Guarda compartilhada: como funciona?

A separação encerra o vínculo conjugal, mas não o vínculo afetivo entre pais e filhos. Nesse contexto, a guarda compartilhada surge como uma alternativa para garantir o bem-estar dos filhos após o divórcio. Entender como ela funciona é essencial para lidar com os desafios pós-divórcio e assegurar o melhor interesse dos filhos.

Guarda Compartilhada: Uma Responsabilidade Conjunta

A guarda compartilhada, regida pelo artigo 1583 do Código Civil, é a responsabilização conjunta dos pais, mesmo não vivendo sob o mesmo teto. Desde 2014, tornou-se a regra em casos de separação e divórcio, salvo em situações específicas. É importante não confundir com convivência alternada, pois são conceitos distintos.

Como Funciona a Guarda Compartilhada?

Essa modalidade implica na corresponsabilidade dos pais sobre os direitos e deveres dos filhos. O juiz decide sobre a aplicação da guarda compartilhada com base no melhor interesse dos filhos, considerando casos de alienação parental ou situações em que um dos pais não deseja a guarda.

Pensão na Guarda Compartilhada: Uma Questão Distinta

A legislação separa a guarda compartilhada da pensão alimentícia. Enquanto a primeira trata da criação e educação dos filhos, a segunda atende às necessidades fundamentais. A guarda compartilhada não isenta os pais da obrigação de pagar pensão, que é fixada de acordo com as necessidades e possibilidades financeiras.

Guarda Compartilhada: Obrigatória ou Não?

A Lei nº 13.058, de 2014, estabelece a guarda compartilhada como a regra, salvo quando um dos pais não tem condições de tê-la ou expressa não desejar a guarda. Embora não seja obrigatória, a aplicação da guarda compartilhada é incentivada como o melhor interesse da criança.

A Lei nº 14.713/23 impede a concessão da guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando há risco de violência doméstica. A Lei modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil. A partir de agora, nas ações de guarda, o juiz deverá perguntar às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica.

Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor que não é responsável pela violência ou pela situação de risco.

Modalidades de Guarda: Compreendendo as Opções

Além da guarda compartilhada, outras modalidades incluem a unilateral, alternada e bird nesting. A guarda unilateral é adotada por um dos pais, enquanto a alternada divide igualitariamente a convivência. O bird nesting ou nidal mantém as crianças na residência original, com os pais revezando-se.

Benefícios da Guarda Compartilhada

Priorizando o melhor interesse das crianças, a guarda compartilhada mantém o vínculo parental, evitando conflitos prejudiciais à educação dos filhos. Além disso, possibilita uma supervisão mais eficaz, prevenindo a alienação parental e garantindo o desenvolvimento saudável dos filhos.

Perda ou Suspensão da Guarda Compartilhada: Aspectos Legais

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece as condições para a perda ou suspensão da guarda, relacionadas ao descumprimento injustificado dos deveres parentais. A falta de recursos materiais não é motivo suficiente, mas a condenação criminal por crime doloso pode influenciar na decisão judicial.

Separados como Casal, Unidos como Pais: Dicas Importantes

Após a separação, os laços como pais continuam. Agir com maturidade, evitar disputas na frente dos filhos e manter uma rotina organizada são passos essenciais. A guarda compartilhada pode ser acordada entre os pais, desde que garanta uma rotina confortável e consistente para os filhos.

Compreender a guarda compartilhada é fundamental para superar os desafios do divórcio, assegurando um ambiente saudável para o desenvolvimento dos filhos. Compartilhe esse conhecimento para ajudar outras pessoas a enfrentarem essa fase com mais informação e segurança.